Assembléia Legislativa do Maranhão altera seu horário de funcionamento

A Assembléia Legislativa do Maranhão, através de sua Mesa Diretora, por meio de uma Resolução Administrativa, alterou o horário de seu funcionamento, durante os dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Abaixo a íntegra da Resolução:

                     RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 528/2018

Estabelecer o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão em dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo de 2018.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento da instituição durante os dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2018;

                                           RESOLVE:

Art. 1º- Estabelecer que o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão durante os jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo de 2018, será das 8h às 12h, quando a partida ocorrer no período vespertino. Parágrafo Único – Quando o jogo da Seleção Brasileira for no período matutino, será declarado ponto facultativo.

Art. 2º- Em caso de classificação para as etapas subsequentes, aplicam-se, automaticamente, as mesmas regras previstas nesta Resolução para os dias de jogos da Seleção Brasileira.

Art. 3º- Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman em 23 de maio de 2018.

DEPUTADO OTHELINO NETO – PRESIDENTE. DEPUTADO RICARDO RIOS – PRIMEIRO SECRETÁRIO. DEPUTADO STENIO RESENDE – SEGUNDO SECRETÁRIO.

Continue lendo »

Conta de luz terá bandeira tarifária mais cara em junho

As contas de luz em junho terão bandeira tarifária vermelha no patamar 2, o maior patamar entre as faixas tarifárias. Com isso, haverá cobrança extra nas contas de luz de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A cobrança da nova bandeira foi anunciada nesta sexta-feira (25) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com a Aneel, a decisão foi tomada em razão do fim do período chuvoso e a redução no volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, há a necessidade de usar energia produzida pelas usinas termelétricas, que têm maior custo de produção.

Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos. Nos quatro primeiros meses dos ano, vigorou a bandeira verde, em que não há cobrança extra na conta de luz.

Com a adoção da bandeira vermelha, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado, entre outros.

Fonte: sua cidade.com

Continue lendo »

Registros Espúrios: três deputados federais são alvos da nova operação da PF que apura falcatruas no Ministério do Trabalho

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 30, a fase ostensiva da Operação Registro Espúrio. A investigação mira um esquema concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Três deputados federais são alvos da ação: Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).

Em nota, a PF informou que cerca de 320 policiais federais estão cumprindo 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal e estão sendo cumpridos no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.

“Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”, informa a nota da PF.Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Fonte: Portal MSN

Continue lendo »

Tribunal condiciona progressão de pena de Dirceu à reparação de dano

Ex-ministro de Lula e Dilma, José Dirceu é acusado de receber propina de R$ 15 milhões

Ao negar o último apelo do ex-ministro José Dirceu contra condenação a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato, desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mantiveram a possibilidade de progressão do regime fechado condicionada à reparação do dano causado aos cofres da Petrobras O petista foi sentenciado por supostas propinas de R$ 15 milhões.

Imóveis e valores avaliados inicialmente em R$ 11 milhões já foram bloqueados em primeira instância. De acordo com a sentença de Moro, os valores vão se reverter em favor da Petrobras.

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Operação Lava Jato, na tarde desta sexta-feira, 18. Por volta das 14h, o petista fez exames de praxe no Instituto Médico-Legal (IML), em Brasília.

O petista vai começar a cumprir a pena de 30 anos, nove meses e dez dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

A denúncia acusou Dirceu de receber parte das propinas da empreiteira Engevix à Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2005 e 2014. O ex-ministro teria lavado R$ 10,2 milhões, rastreados pelas investigações. No entanto, foi condenado em primeira instância sob a acusação de receber R$ 15 milhões em propinas.

Quando confirmou a condenação de Dirceu, em setembro de 2017, o TRF-4 determinou que fique “mantida a fixação do valor mínimo para a reparação do dano, no quantum estabelecido em sentença, sem acumulação com a decretação do perdimento, em favor da União, do produto dos delitos”.

“Preservada a reparação do dano como condição para a progressão de regime aos réus condenados por corrupção ativa e passiva. Precedente do STF”, diz o acórdão.

A decisão ainda prevê que sejam ‘devidos juros de mora no valor mínimo para a reparação do dano a partir de cada evento danoso (Súmula 54 do STJ), na proporção da taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, nos termos do art. 398 c/c art. 406 do Código Civil, a partir dos pagamentos efetuados pela vítima em favor das contratadas’.

A defesa do petista apontou, em seu último apelo contra a sentença, omissões a respeito da reparação do dano. No entanto, o TRF-4 não mudou seu posicionamento.

“Não se conhece da porção dos embargos infringentes e de nulidade que reclama o afastamento da reparação do dano como condição para a progressão de regime de cumprimento da pena, na forma do art. 33, ? 4º, do Código Penal, porque, no ponto, ausente a divergência entre julgadores”, diz o acórdão, publicado nesta quinta, 17.

O quarto parágrafo do artigo 33 do código penal prevê que o ‘condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais’.

Ao sentenciar Dirceu, o juiz federal Sergio Moro ainda impôs 150 dias multa para os crimes de corrupção, 140 dias multa para lavagem de dinheiro e 150 dias multa para organização criminosa.

Fonte: Jovem Pan

Continue lendo »

Mais de 500 presos são autorizados a sair da prisão no dia dos pais a partir desta quarta-feira

Os presos estão proibidos de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, e devem recolher-se às suas casas até as oito da noite.

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (VEP) publicou portaria na qual autoriza a saída temporária de presos para visita aos familiares em comemoração ao Dia dos Pais. A lista traz 588 nomes de apenados que estão aptos a receber o benefício. A portaria, assinada pela juíza titular Ana Maria Almeida, determina a saída às dez horas da manhã desta quarta-feira, dia 9, e o retorno até as 18 horas da terça-feira, dia 15.

A portaria esclarece que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares. Os presos estão proibidos de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, e devem recolher-se às suas casas até as oito da noite. Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 15, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, ela cita no artigo 122: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução penal.

Fonte - JP

Continue lendo »

Balsas é o município com segunda gasolina mais cara do Nordeste, atrás apenas de Araripina

O último levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizado de 23 a 29 de julho, mostra que o Maranhão tem a segunda menor média do preço de gasolina do país (R$ 3,56), atrás apenas de São Paulo (R$ 3,51), mas revela também que no município de Balsas é onde o preço médio do combustível (R$ 4,08) e o mais alto do Maranhão um dos mais elevados do país.

De acordo o levantamento, no Nordeste o custo da gasolina em Balsas é menor apenas do que em Araripina (PE). No município maranhense, os preços vão de R$ 3,89 a R$ 4,25 (média de R$ 4,08), enquanto no pernambucano, de R$ 4,20 a R$ 4,35 (média de R$ 4,27).

Nos estados da região, o preço máximo do combustível obedece a seguinte ordem crescente:

Ceará – R$ 3,47

Piauí – R$ 3,87

Bahia – R$ 3,89

Sergipe – R$ 3,89

Paraíba – R$ 3,95

Rio Grande do Norte – R$ 4,15

Alagoas – R$ 4,18

Maranhão – R$ 4,25

Pernambuco – R$ 4,35

Fonte - Diário de Balsas

Continue lendo »

Sem Janot, Lava Jato terá 'rumo certo', afirma Temer

Presidente diz que 'nunca pretendeu destruir' a operação e defende caminho do 'cumprimento da lei'

04 Agosto 2017 | 21h59

BRASÍLIA - Dois dias após a Câmara barrar a denúncia por corrupção passiva, com o apoio de 263 deputados, o presidente Michel Temer disse que as mudanças na Procuradoria-Geral da República “darão o rumo correto à Lava Jato”. Em seu gabinete, redecorado, Temer também não descartou a possibilidade de troca de comando na Polícia Federal e afirmou que nunca pretendeu destruir a operação da qual virou alvo. “O rumo certo é o cumprimento da lei”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, quando questionado sobre qual caminho vislumbra para a Lava Jato, de agora em diante. Autor da denúncia chamada por Temer de “ridículo jurídico”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixa o cargo em 17 de setembro.

'Reforma da Previdência não será tão abrangente', diz Michel Temer

Em uma hora de entrevista, o presidente procurou amenizar as traições na base aliada durante a votação da denúncia e apostou na aprovação de uma reforma da Previdência mais enxuta em setembro. Temer afirmou que não haverá retaliação aos infiéis, mas sugeriu que quem não vota com o governo deveria entregar os cargos. Questionado sobre a divisão no PSDB, que ameaça deixar a Esplanada, ele disse esperar apoio dos tucanos nas próximas batalhas no Congresso. “Quem estiver sentindo-se mal no PSDB sairá do governo, não tenho dúvida. Não estou dizendo o partido como um todo, porque lá há uma divisão muito grande.”

Procurado nesta sexta-feira à noite, 4, para falar sobre as declarações do presidente, Janot não respondeu até a publicação da entrevista.

Continue lendo »

Com 35,8%, Roberto Rocha lidera na corrida pelo Senado Federal

O vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), lidera a pesquisa de intenção de voto realizada pelo Instituto Data M, entre os dias 18 e 23 de junho, com 1.499 eleitores em todo o Maranhão.

Roberto Rocha aparece com 35,8% das intenções de votos, seguido do ex-ministro Gastão Vieira (PMDB), com 19,2%. Haroldo Saboia (PSOL) tem 10% e a professora Claudiceia Durans (PSTU) 1,9%.

Os dados serão divulgados nesta quinta-feira pelo jornal Atos e Fatos, e se encontram registrados junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, sob os protocolos MA-0015/2014 e BR-00183/2014. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Confira os números no gráfico abaixo:

Fonte: Blog Marrapá

Continue lendo »

Montado esquema de segurança para segundo turno em São Luís

Esquema foi pensado mesmo sem resposta do TSE sobre tropas federais.
Segurança vai contar com homens das polícias civil, militar e federal.

Quartel do Exército(24 BC)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não se manifestou sobre o pedido de envio de tropas federais para o segundo turno da eleição em São Luís. O pedido foi feito ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão pelos dois candidatos à Prefeitura e reforçado pelo governo do Estado.

Mesmo sem a resposta, nesta quarta-feira (24), foi divulgado o esquema de segurança para a eleição. Todo o efetivo da Polícia Militar vai estar nas ruas domingo (28). Próximo aos locais de votação, o patrulhamento vai ser feito também a pé. Os policiais civis vão atuar nas ocorrências. Além dos plantões de polícia, mais nove delegacias vão funcionar em regime de plantão. O 24º Batalhão de Caçadores também vai dar suporte ao trabalho da polícia e a Polícia Federal vai contar com o reforço de agentes de Imperatriz e Caxias.

No primeiro turno, 500 homens do exército fizeram a segurança em 27 municípios do Maranhão. O TSE tem até 24 horas antes das eleições para apreciar o pedido de envio de tropas federais para São Luís neste domingo.

Fonte: G1

Continue lendo »

Quatro pessoas são autuadas em Balsas por crimes eleitorais

Três pessoas foram autuadas por estarem transportando eleitores.

Mulher foi autuada por suspeita de compra de votos.

Ônibus fretado estava fazendo transporte ilegal de
eleitores.

Três pessoas foram autuadas pela polícia, no município de Balsas, transportando eleitores um dia antes da eleição para vereador e prefeito em todo o país. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

Os suspeitos fretaram um ônibus na cidade de Goiânia, que faria o transporte de eleitores de São Raimundo das Mangabeiras, noMaranhão. Para burlar a fiscalização, eles se deslocaram até o munícipio de Balsas.

Barreiras montadas pela Policia Rodoviária Federal próximas à entrada do município conseguiram impedir a entrada do veículo. Estão sendo fiscalizados todos os ônibus de turismo, para que seja verificado se está ocorrendo o transporte irregular de eleitores. De acordo com o Artigo 5º., inc. II da Lei nº. 6.091/1974 da Lei Eleitoral o transporte de eleitor é considerado crime.

Polícia encontrou a suspeita com a quantia de
R$ 3.450,00 reais.

Pela manhã, a polícia prendeu uma mulher que estaria comprando votos em uma escola de propriedade de uma vereadora, candidata à reeleição em Balsas.

No momento da prisão, a polícia encontrou a suspeita com a quantia de R$ 3.450,00 reais.

Ela elegou que o dinheiro seria utilizado para o pagamento de pessoas que trabalharam durante a campanha para a candidata.

A promotora eleitoral que determinou a sua autuação em flagrante pela prática do crime previsto no Artigo 299 do Código Eleitoral.

Fonte: G1

Continue lendo »