quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Mais de 500 presos são autorizados a sair da prisão no dia dos pais a partir desta quarta-feira


Os presos estão proibidos de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, e devem recolher-se às suas casas até as oito da noite.

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (VEP) publicou portaria na qual autoriza a saída temporária de presos para visita aos familiares em comemoração ao Dia dos Pais. A lista traz 588 nomes de apenados que estão aptos a receber o benefício. A portaria, assinada pela juíza titular Ana Maria Almeida, determina a saída às dez horas da manhã desta quarta-feira, dia 9, e o retorno até as 18 horas da terça-feira, dia 15.
A portaria esclarece que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares. Os presos estão proibidos de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, e devem recolher-se às suas casas até as oito da noite. Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 15, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).
Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.
A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, ela cita no artigo 122: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.
Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução penal.

Fonte - JP

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Balsas é o município com segunda gasolina mais cara do Nordeste, atrás apenas de Araripina


O último levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizado de 23 a 29 de julho, mostra que o Maranhão tem a segunda menor média do preço de gasolina do país (R$ 3,56), atrás apenas de São Paulo (R$ 3,51), mas revela também que no município de Balsas é onde o preço médio do combustível (R$ 4,08) e o mais alto do Maranhão um dos mais elevados do país.
De acordo o levantamento, no Nordeste o custo da gasolina em Balsas é menor apenas do que em Araripina (PE). No município maranhense, os preços vão de R$ 3,89 a R$ 4,25 (média de R$ 4,08), enquanto no pernambucano, de R$ 4,20 a R$ 4,35 (média de R$ 4,27).

Nos estados da região, o preço máximo do combustível obedece a seguinte ordem crescente:

Ceará – R$ 3,47
Piauí – R$ 3,87
Bahia – R$ 3,89
Sergipe – R$ 3,89
Paraíba – R$ 3,95
Rio Grande do Norte – R$ 4,15
Alagoas – R$ 4,18
Maranhão – R$ 4,25
Pernambuco – R$ 4,35



Fonte - Diário de Balsas

domingo, 6 de agosto de 2017

Sem Janot, Lava Jato terá 'rumo certo', afirma Temer






Presidente diz que 'nunca pretendeu destruir' a operação e defende caminho do 'cumprimento da lei'


04 Agosto 2017 | 21h59
BRASÍLIA - Dois dias após a Câmara barrar a denúncia por corrupção passiva, com o apoio de 263 deputados, o presidente Michel Temer disse que as mudanças na Procuradoria-Geral da República “darão o rumo correto à Lava Jato”. Em seu gabinete, redecorado, Temer também não descartou a possibilidade de troca de comando na Polícia Federal e afirmou que nunca pretendeu destruir a operação da qual virou alvo. “O rumo certo é o cumprimento da lei”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, quando questionado sobre qual caminho vislumbra para a Lava Jato, de agora em diante. Autor da denúncia chamada por Temer de “ridículo jurídico”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixa o cargo em 17 de setembro.
Em uma hora de entrevista, o presidente procurou amenizar as traições na base aliada durante a votação da denúncia e apostou na aprovação de uma reforma da Previdência mais enxuta em setembro. Temer afirmou que não haverá retaliação aos infiéis, mas sugeriu que quem não vota com o governo deveria entregar os cargos. Questionado sobre a divisão no PSDB, que ameaça deixar a Esplanada, ele disse esperar apoio dos tucanos nas próximas batalhas no Congresso. “Quem estiver sentindo-se mal no PSDB sairá do governo, não tenho dúvida. Não estou dizendo o partido como um todo, porque lá há uma divisão muito grande.”
Procurado nesta sexta-feira à noite, 4, para falar sobre as declarações do presidente, Janot não respondeu até a publicação da entrevista.

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